Serviços / Representação em Tribunal do Júri

O Tribunal do Júri é chamado a julgar quando existe um crime contra a vida, sendo o mais comum deles o Homicídio. O procedimento de julgamento é dividido em duas fases, sendo que a primeira é a formação de um juízo de admissibilidade, e a segunda, um julgamento sobre o crime em si.

Nesse juízo de admissibilidade, que ocorre na primeira fase, existe um processo como os demais, que, quando chega ao final, o juiz decide se o acusado vai ser julgado pelo tribunal do Júri, se vai absolver, ou um outro resultado.
A primeira fase começa com a denúncia e termina na sentença, que, no caso de pronúncia, existirá a segunda fase. Com a absolvição ou a impronúncia, o processo termina ali. A quarta opção é a desclassificação, que existe quando o juiz entende que existiu um crime, mas que esse crime não é doloso contra a vida, o que afasta o julgamento pelo Tribunal do Júri, mas ainda existe uma decisão a respeito do crime cometido.
Uma vez que a sentença seja de pronúncia, o processo não acabou, e começa a segunda fase do procedimento do Júri, na qual ocorre o julgamento pelo plenário, onde o acusado vai ser julgado pelos sete jurados, pessoas escolhidas entre a população.

Elementos fundamentais do serviço:

A atuação em plenário ocorre toda através de forma oral, com inquirição de testemunhas, do acusado, da vítima (se possível for), com o intuito de a acusação e a defesa demonstrarem seu ponto para que os jurados tomem uma decisão a respeito do crime que está sendo julgado.

Após essa decisão dos jurados, que pode ser no sentido de condenar ou absolver o réu, ou ainda entender que o crime não é da competência do Júri, é dada uma sentença pelo Juiz, que deve ser igual a decisão dos jurados. Essa sentença encerra a segunda fase do procedimento do Júri.
A atuação do advogado pode ser tanto defensiva, ou seja, buscando atender os interesses do réu, quanto acusatória, servindo de assistente de acusação para o Ministério Público, auxiliando-o a conseguir uma condenação, buscando o melhor interesse da vítima ou de seus familiares.

Quanto custa o serviço advocatício?

Valores de referência: R$ 25.200,00 por fase que o advogado atuar, seja como defensor, seja exercendo o papel de assistente de acusação.

Para quem se destina?

Aos réus de processos em crimes contra a vida, ou para a vítima ou seus familiares, que tenham interesse em agir como assistente de acusação.

Documentação necessária:

Não é possível indicar a documentação necessária para a análise, pois a mesma depende da apresentação do caso concreto.

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